Você sabia que a Lei Maquila do Paraguai oferece um ambiente muito competitivo para os investimentos estrangeiros? Esta pode ser uma forma de diversificar o seu mercado, a partir da internacionalização do processo produtivo.
Quer saber como isso funciona? Acompanhe o texto. Boa leitura!
O que é o regime da Lei de Maquila do Paraguai?
O regime de Maquila foi um programa criado em 1997 para incentivar a importação de matéria-prima e o desenvolvimento da indústria no país, para posterior exportação dos produtos acabados.
Através deste regime, as empresas importam insumos e equipamentos, com os tributos aduaneiros suspensos, a partir da admissão temporária exportam os itens acabados.
Realiza-se a negociação do regime de Maquila pelo chamado contrato de maquila, firmado entre uma sociedade instalada no Paraguai – a maquiladora – e outra sociedade localizada no exterior – a controladora. Não há restrições para os tipos de produtos a serem fabricados.
Empresas que se enquadram no regime contam com um tributo único de 1% sobre o valor da nota fiscal. Além disso, elas obtêm isenção nos impostos de importação, exportação e IVA. A única regra a se cumprir é garantir que pelo menos 40% do valor agregado dos produtos acabados seja de origem local ou regional, ou seja, do Paraguai ou do Mercosul.
Atualização da legislação em 2025
Inicialmente, a Lei nº 1.064/1997 regulamentava incentivos para a indústria de bens corpóreos. Anos mais tarde, a Lei 7.547/2025 passou a substituir a legislação anterior, trazendo ainda mais vantagens, como o ingresso de empresas de serviços.
Agora, empresas de tecnologia e desenvolvimento de software passam a obter os mesmos benefícios, acompanhando as atuais tendências tecnológicas do mercado internacional. Além disso, elas contam com mais uma vantagem: indústrias deste ramo não precisam comprovar a regra de 40% do valor agregado. A empresa precisa apenas estabelecer-se no país e utilizar a mão de obra local.
Produção, transformação, montagem e serviços
A Lei Maquila desenvolveu o polo industrial do Paraguai, criando novas oportunidades de emprego, a partir da importação de insumos e mão de obra local para a produção, transformação e montagem de produtos. Com a atualização da Lei, este regime passa a fomentar também o mercado de prestação de serviços.
Esta Lei foi uma grande oportunidade para empresas de diversas partes do mundo, que puderam se instalar na América do Sul. Ao firmar contratos internacionais com uma empresa com sede no Paraguai, outras sociedades passaram a produzir no país e escoar sua exportação para diversos mercados.
As empresas interessadas podem ser de diferentes segmentos, desde fabricantes do mercado têxtil a componentes eletrônicos e serviços. O programa permite subcontratações de empresas locais para participarem do processo produtivo, o que também incentiva o crescimento econômico e social da região.
Por que empresas brasileiras avaliam o Paraguai e a Lei de Maquila?
Ao se depararem com este regime de incentivo, muitas empresas brasileiras passaram a instalar-se no Paraguai, mantendo ou expandindo sua participação na América do Sul. O país apresenta um ambiente político estável, o que também contribui para receber novos investimentos.
O Paraguai está bem próximo do Brasil, mas seus custos trabalhistas e de energia elétrica são mais baixos, o que reduz custos operacionais e torna o país mais competitivo. Além disso, o sistema tributário é mais simples e tem se mostrado mais previsível do que o sistema brasileiro.
E a Lei Maquila vem reforçar ainda mais este cenário favorável no Paraguai, a partir dos incentivos para que as empresas estruturem sua produção localmente e intensifiquem a abertura de seus negócios internacionais.
Quando o regime pode fazer sentido?
Se sua empresa busca reduzir custos tributários e operacionais, a Lei Maquila pode ser uma alternativa. Caso o objetivo seja diversificar o processo produtivo na montagem e transformação dos seus produtos, o regime também pode facilitar este processo.
A Lei Maquila visa incentivar a exportação e possibilita a importação de insumos ao Paraguai com impostos suspensos ou isentos. Então, empresas com potencial para exportar, que apresentam produtos competitivos e que desejam iniciar sua expansão internacional podem se beneficiar.
Quando é preciso cautela com a Lei Maquila do Paraguai?
Existem vantagens, sim, mas é preciso cuidado para participar deste programa. Afinal, estruturar-se no Paraguai sem um estudo prévio de viabilidade e sem análise de custos pode trazer riscos.
É importante conhecer potenciais clientes da região, através de estudos de mercado. Neste modelo, a empresa exportadora será aquela estabelecida no Paraguai, observando os critérios da Lei Maquila. Por isso, deve-se considerar aspectos logísticos e países de destino, bem como as melhores opções de modais de transporte.
Analise a mão de obra especializada e a estrutura produtiva local, para garantir a qualidade dos seus produtos. Além disso, conheça os aspectos contábeis, logísticos e fiscais, para que sua empresa tenha benefícios reais com o regime de Maquila.
Quais pontos precisam ser analisados antes de iniciar o projeto?
A seguir, listamos alguns pontos importantes que você precisa ponderar para dar início ao projeto:
- Entenda como constituir uma sociedade no Paraguai, em geral uma Sociedade Anônima, que será a maquiladora;
- Estude as exigências legais e regulatórias do regime e se sua empresa tem capacidade de cumpri-las. Dessa forma, você vai garantir os benefícios que o programa oferece;
- Estabeleça um contrato internacional entre a sua empresa (a contratante no exterior) e a empresa executora no Paraguai, para confirmar a relação entre as duas partes e servir de base para o projeto que será apresentado às autoridades paraguaias;
- Construa parcerias especializadas e garanta os contratos necessários com parceiros experientes em operações de comércio exterior e logística;
- Entenda seu mercado de destino e quais são as necessidades e exigências deste público-alvo. Identifique como seu produto pode se destacar neste mercado e quais são as melhores estratégias para chegar até ele;
- Defina uma boa localização da empresa: considere fatores que podem influenciar no custo operacional. Analise as melhores opções de localização e logística oferecidos na região, bem como questões de transporte embalagem.
- Leve em conta a mão de obra especializada, que irá assegurar a qualidade do seu produto. Se for necessário, invista em treinamento;
- Invista no equipamento adequado para garantir segurança e qualidade aos operadores e clientes.
A importância do plano de negócios
Faça um projeto elaborado sobre todo o processo produtivo, envolvendo parte teórica, plano de negócios e parte técnica.
Sua empresa precisará obter uma habilitação para iniciar suas operações no Paraguai. Este projeto técnico-operacional deverá ser apresentado às entidades do governo local. Portanto, ele precisa ser o mais claro possível.
Procure descrever os insumos que serão utilizados e a estrutura da mão de obra, detalhando as operações. Dessa forma, você terá mais chances de garantir a aprovação do seu projeto junto às autoridades locais.
O papel da engenharia de produção
A engenharia de produção pode contribuir para viabilizar o projeto da sua empresa, pois é o setor que vai analisar os aspectos técnicos e logísticos da operação. Considere o apoio da engenharia de produção no desenho da planta fabril e na otimização do fluxo de materiais. Com isso, sua empresa terá mais eficiência e segurança nos processos, a partir de um layout adequado.
Este setor pode auxiliar sua empresa na estruturação do projeto, aplicando metodologias que otimizam recursos, padronizam atividades e eliminam gargalos.
Além disso, o engenheiro de produção procurará extrair a máxima produtividade da mão de obra local, estudando o consumo, a capacidade produtiva e a demanda do mercado. Ele poderá ajudar sua empresa a encontrar oportunidades de redução de custos operacionais e garantir a viabilidade do processo produtivo.
O papel do contador e da consultoria local
Sua empresa precisará cumprir muitas obrigações locais e adequar-se aos requisitos legais para poder atuar no Paraguai. Certifique-se de cumprir com os requisitos legais e regulamentares da Lei Maquila. Por se tratar de um tema muito específico, é importante contar com suporte especializado.
Contadores e de uma consultoria local para tratar deste tema podem auxiliar sua empresa a fazer ajustes e regularizar os processos internos. Todo o processo passará pela análise do governo paraguaio e estes profissionais podem dar suporte quanto aos sistemas de controle fiscal e aduaneiro do país.
Além disso, contratar os serviços de uma consultoria local pode facilitar o entendimento sobre a documentação necessária para participar do regime e orientar sua equipe sobre questões tributárias e rotinas empresarias relacionadas.
Como funciona a operação da Lei Maquila do Paraguai no comércio exterior
A operação da Lei Maquila ocorre quando uma empresa estrangeira se instala no Paraguai para fabricar produtos (ou oferecer serviços) que serão exportados. Podem ser importados insumos e matérias-primas, sob o regime de admissão temporária, com a suspensão dos tributos aduaneiros na importação, se comprovada a exportação.
A lei estabelece uma alíquota de apenas 1% sobre o valor da nota fiscal do produto ou serviço (emitida pela empresa maquiladora à respectiva controladora) ou sobre o valor final da fatura de exportação (quando o produto já for destinado ao mercado externo, conforme os contratos pré-estabelecidos).
Além disso, a empresa exportadora, com sede no Paraguai, consegue recuperar o crédito fiscal (conhecido como IVA) devido na aquisição de bens e serviços no mercado paraguaio.
Importação de insumos e bens de capital
Aplica-se um prazo de 12 meses para que as matérias-primas, insumos, partes e componentes importados permaneçam no país, com suspensão do pagamento de tributos. Este prazo é prorrogável uma única vez, chegando ao limite de 24 meses.
Porém, o Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai (MIC) esclarece, em sua seção oficial de Perguntas Frequentes (FAQ), que este prazo não se aplica para importações de bens de capital. Então, máquinas e equipamentos adquiridos visando a fabricação de produtos no país poderão permanecer em território paraguaio durante a vigência do programa.
Exportação para diferentes mercados
Um dos objetivos da Lei Maquila é fomentar a exportação. Por isso, as empresas participantes do programa podem alcançar novos mercados e destinar seus produtos aos mais diversos mercados no exterior.
Na exportação para os países do Mercosul, os itens fabricados no Paraguai obtêm os benefícios tarifários regionais a partir do Certificado de Origem. Dessa forma, as empresas podem exportar para Brasil, Argentina e Uruguai sem a aplicação das tarifas de importação.
Também é vantajoso exportar para países de fora do bloco, como Estados Unidos e países da Europa e da Ásia. Neste caso, as empresas obtêm suspensão de impostos de importação sobre os insumos e podem expandir seus negócios exportando para países que tenham acordos com o Paraguai.
Caso não envie toda a produção para o mercado externo, sua empresa poderá comercializar até 10% da produção no Paraguai, com a aplicação dos tributos locais.
Como a AP Trade e a Asesoría Empresarial Confianza podem apoiar suas operações com a Lei Maquila do Paraguai?
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