Sabia que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo?

O trabalho com importação está sujeito a cargas fiscais e tributárias que incidem sobre o serviço prestado. Sendo assim, ficar de olho em formas de reduzir os valores pagos é necessário, e Santa Catarina é uma forma legal de se fazer isso: dos portos espalhados pelo Brasil, o porto de Santa Catarina possui benefícios e vantagens para quem pretende importar mercadorias.

Santa Catarina oferece vários benefícios fiscais podendo reduzir o valor de ICMS através do Tratamento Tributário Diferenciado 409 em mercadorias que tenham origem estrangeira no país, o que tem chamado a atenção de diversas empresas que optam pela execução de seus serviços através do estado, beneficiados pela Lei 17.763/2019.

A Lei 17.763/2019 e seus benefícios para importação em Santa Catarina

Segundo a LEI Nº 17.763, de 12 de agosto de 2019.

"Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências"

De acordo com isso, tem-se:

1. Diferimento de ICMS por desembaraço aduaneiro através da importação de mercadoria destinada à comercialização através do importador feita por intermédios de estabelecimentos situados no estado de Santa Catarina;

2. Crédito Presumido na operação, que é subsequente à entrada de mercadorias importadas para comercialização pelo próprio estabelecimento;

3. Crédito presumido.

Sendo assim, esses benefícios significam a redução na alíquota de ICMS, assim como dos custos de se importar pelo estado. O diferimento atua no adiantamento do pagamento de imposto devido através do Desembaraço Aduaneiro, na saída de mercadorias destinadas à comercialização.

Esse benefício é válido somente para quem atua em Santa Catarina?

O benefício é usufruído de forma direta para empresas que tenham sede ou filiais no estado, e de forma indireta também por empresas que optam pela importação indireta, muitas vezes feita por intermédio de uma Trade, que é como podemos fazer aqui na Ap Trade.

Aqui na Ap Trade auxiliamos a sua jornada na importação

Nós da AP Trade somos uma Empresa de Importação e Exportação com sede na cidade de Florianópolis/SC, no coração de Santa Catarina. Somos autorizados a operar em comércio exterior junto à Receita Federal e com uma rede de parcerias com prestadores de serviços de primeira linha nas áreas de logística e despacho aduaneiro.

Operacionalizamos importações por Conta e Ordem de Terceiros, Encomenda e Revenda em total conformidade com a legislação, transferindo a nossos clientes uma ampla gama de benefícios e vantagens.

Atuamos também com o intermédio de transações de estados por Santa Catarina, viabilizando assim o os benefícios de ICMS concedidos pelo estado para empresas de todo o Brasil.

Quero saber mais sobre o TTD 409 e importação direta ou indireta por Santa Catarina

Está interessado na importação através dos portos em Santa Catarina e quer saber como pode aderir a esse processo em sua empresa? Entre em contato com a gente aqui na Ap Trade Comércio Exterior e vamos explicar todos os benefícios, regras e condições