O piso mínimo do frete voltou a ser atualizado no final de setembro de 2026 depois que o preço do diesel S10 acionou o mecanismo previsto na legislação.
A ANTT publicou a Portaria SUROC nº 22 em 29 de setembro, atualizando os coeficientes utilizados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas. Os novos valores passaram a vigorar em 30 de setembro.
A revisão ocorreu porque o indicador do diesel S10 variou mais de 5%, limite previsto na Lei nº 13.703/2018 para uma atualização extraordinária.
Na nova referência, a ANTT passou a considerar R$ 7,33 por litro para o diesel S10, com base na média nacional observada entre 20 e 26 de setembro.
Para empresas que importam, exportam ou distribuem produtos pelo país, a atualização importa porque o trecho rodoviário costuma fazer parte da composição logística mesmo quando o transporte internacional ocorre por navio ou avião.
Piso mínimo do frete e planejamento logístico
O piso mínimo do frete estabelece o valor mínimo aplicável a determinadas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Ele não funciona como tabela de preço final do transporte.
Segundo a própria ANTT, o piso cobre custos operacionais mínimos considerados na metodologia. Lucro, impostos, despesas administrativas e outros componentes não incluídos no modelo continuam sujeitos à negociação comercial.
Por isso, piso e preço do frete não são sinônimos.
A empresa deve primeiro respeitar o mínimo regulatório e, a partir daí, negociar a contratação conforme rota, tipo de carga, disponibilidade de veículo, prazo e condições específicas da operação.
Por que o diesel pode alterar o piso durante o semestre
Além das revisões ordinárias, a legislação estabelece um gatilho extraordinário relacionado ao preço do combustível.
Sempre que o preço médio nacional do diesel S10 oscila mais de 5% em relação à referência utilizada no cálculo vigente, a ANTT pode publicar novos coeficientes.
Foi justamente esse mecanismo que gerou a atualização de setembro.
Para empresas que trabalham com orçamento logístico recorrente, essa estrutura significa que o custo de transporte não deve ser tratado como um número fixo durante todo o semestre.
Contratos e sistemas precisam conseguir absorver atualizações quando o gatilho legal entra em funcionamento.
Frete rodoviário 2026 e a integração com o comércio exterior
Uma importação marítima não termina no porto.
Depois da nacionalização, a carga normalmente precisa seguir até centro de distribuição, indústria ou cliente. Da mesma maneira, uma exportação começa antes de o contêiner chegar ao terminal.
Por isso, o transporte rodoviário faz parte do custo logístico de grande parte das operações internacionais brasileiras.
Quando a ANTT atualiza o piso, empresas precisam verificar se os valores utilizados em suas simulações continuam adequados.
Essa revisão ajuda a formar custos mais próximos da realidade antes de fechar uma compra ou venda internacional.
O piso também se aplica à subcontratação
A regulação não se limita à contratação direta.
As regras da ANTT determinam que o valor do transporte não pode ficar abaixo do piso mínimo aplicável, inclusive em situações de subcontratação.
Esse ponto merece atenção em cadeias nas quais uma empresa contrata um operador ou transportadora que, posteriormente, utiliza outro transportador para executar o serviço.
Portanto, a governança da contratação também precisa considerar os elos seguintes da cadeia.
A ANTT informou em setembro que iniciou procedimentos de suspensão cautelar contra empresas que contratam ou subcontratam reiteradamente por valores abaixo dos pisos.
Cada caso passa por análise individual, mas a Agência informou que a suspensão do RNTRC pode variar entre cinco e 30 dias.
Como o CIOT entra na fiscalização
O Código Identificador da Operação de Transporte, CIOT, ganhou papel relevante na fiscalização.
A ANTT utiliza o registro das operações como instrumento para verificar se os valores informados respeitam o piso mínimo aplicável.
Isso aumenta a importância da coerência entre contratação, registro e pagamento.
Para empresas que administram grande volume de fretes, sistemas e rotinas internas precisam acompanhar essa lógica.
O controle não deve ocorrer somente quando aparece uma fiscalização. Ele pode fazer parte da conferência normal da contratação.
O que revisar depois da atualização
Empresas que utilizam transporte rodoviário podem aproveitar a atualização para revisar suas tabelas internas.
Também vale conferir parâmetros utilizados em sistemas de cotação e contratos com transportadores.
Quando uma importação está em fase de formação de custo, o novo piso precisa entrar na simulação do trecho nacional.
Da mesma forma, operações de exportação podem precisar de revisão quando o preço negociado inclui transporte interno até o porto, aeroporto ou terminal.
Esse cuidado melhora a qualidade da formação de preço e permite comparar propostas logísticas com referências atualizadas.
Piso mínimo não elimina negociação
A existência de um valor mínimo não significa que todos os transportadores cobrarão exatamente o mesmo preço.
Rotas, disponibilidade, sazonalidade, tipo de equipamento, tempo de espera e características da carga continuam influenciando a contratação.
Portanto, a empresa ainda precisa comparar alternativas.
O piso funciona como limite regulatório mínimo, enquanto a negociação define o valor comercial efetivo acima dessa referência.
Entender essa diferença ajuda compras, logística e financeiro a trabalhar com o mesmo conceito.
Como a APTrade integra o transporte ao planejamento da operação
Na importação e na exportação, a APTrade trata o transporte nacional como parte do fluxo completo da operação.
Isso permite avaliar custos e prazos junto com transporte internacional, documentos, armazenagem e demais etapas contratadas.
Quando uma referência regulatória muda, o objetivo não é transformar cada atualização em motivo de alarme.
O importante é identificar onde ela interfere na operação e atualizar os parâmetros correspondentes.
Essa leitura permite que a empresa continue tomando decisões com dados atuais. Entre em contato conosco para saber mais!
Piso mínimo do frete: mantenha a logística conectada ao custo real da operação
A atualização de setembro mostra como variáveis nacionais também influenciam o planejamento do comércio exterior.
Uma boa formação de custo considera o percurso completo da mercadoria, inclusive antes do embarque e depois do desembaraço.
A APTrade estrutura operações internacionais conectando essas etapas para que logística e decisão comercial caminhem juntas.
Se sua empresa importa ou exporta com frequência, revisar o trecho rodoviário junto com os demais custos ajuda a construir uma visão mais consistente da operação.
FAQ
O piso mínimo é o preço obrigatório do frete?
É o valor mínimo regulatório aplicável às operações abrangidas. Acima dele, o preço continua sujeito à negociação.
Por que houve atualização em setembro?
Porque a variação do diesel S10 superou o gatilho de 5% previsto na legislação.
Qual referência de diesel passou a ser usada?
R$ 7,33 por litro.
Quando os novos coeficientes entraram em vigor?
Em 30 de setembro de 2026.
A subcontratação também precisa observar o piso?
Sim, conforme as regras aplicáveis às operações abrangidas.
REFERÊNCIAS CONSULTADAS
ANTT — Atualização dos coeficientes
ANTT — Política Nacional de Pisos Mínimos
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/politica-nacional-de-pisos-minimos-de-frete
ANTT — Perguntas frequentes
