O Despacho Aduaneiro de importação é uma das etapas mais importantes no comércio exterior, pois é responsável por garantir que as mercadorias importadas entrem no país de forma regular, respeitando as normas e regulamentações vigentes.
Esse processo envolve uma série de procedimentos administrativos, fiscais e documentais, sendo, portanto, essencial para evitar atrasos, custos adicionais e penalidades.
Continue conosco até o final para entender tudo o que envolve o Despacho Aduaneiro de Importação e aproveite a leitura!
O que é o Despacho Aduaneiro de Importação?
O despacho aduaneiro de importação é o processo pelo qual as mercadorias que entram no país são submetidas ao controle aduaneiro, que consiste em verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente.
Esse processo inicia com o registro da Declaração Aduaneira (DI/DUIMP) feita pelo importador ou seu representante legal, após a confirmação da presença de carga.
Cabe saber, a confirmação da presença de carga refere-se a confirmação feita pelo fiel depositário no sistema da Receita Federal de que a mercadoria importada foi recebida pelo recinto alfandegado.
Um despacho aduaneiro de importação eficiente reduz o tempo de espera para a liberação aduaneira das mercadorias, o que diminui os custos associados com a armazenagem alfandegada e Demurrage e ainda otimiza o fluxo dos produtos.
Principais etapas do Despacho Aduaneiro de Importação
As principais etapas do despacho aduaneiro de importação são:
Registro da Declaração Aduaneira (DI/DUIMP)
No modelo tradicional, a importação é formalizada por meio da Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Agora, com a modernização do comércio exterior brasileiro, o despacho aduaneiro inicia com o registro da Declaração Única de Importação (DUIMP), que vem sendo implementada no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), trazendo mais eficiência ao processo.
Parametrização
A declaração aduaneira passa por uma análise realizada pelos sistemas da própria Receita Federal do Brasil (RFB) e com base no gerenciamento de riscos ela é parametrizada para um de seus canais (verde, amarelo, vermelho ou cinza), sendo:
- Canal Verde: a mercadoria é automaticamente liberada, sem necessidade de conferência documental ou física.
- Canal Amarelo: há a conferência documental antes da liberação da carga.
- Canal Vermelho: há a conferência documental e a inspeção física da carga.
- Canal Cinza: há a conferência documental, a inspeção física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro para verificar possíveis indícios de fraude.
Logo após a parametrização há o envio/recepção dos documentos instrutivos do despacho aduaneiro, além da distribuição para o auditor fiscal da RFB para os casos de parametrização em canal diferente de verde, para que seja realizada a conferência aduaneira.
Desembaraço Aduaneiro
Após a conferência documental e a inspeção física (se aplicável), não havendo nenhum indício de fraude na operação de importação, há a conclusão do despacho aduaneiro, ou seja, há o desembaraço aduaneiro, que nada mais é a liberação aduaneira da mercadoria para que ela possa ser entregue ao importador pelo depositário.
Observação: Para que todas as etapas do despacho aduaneiro da mercadoria importada ocorra sem nenhum problema é preciso ter total atenção à correta classificação fiscal da mercadoria, aos documentos apresentados e aos dados declarados.
Principais documentos necessários no Despacho Aduaneiro
Os principais documentos exigidos para instruir o despacho aduaneiro de importação são:
- Conhecimento de embarque: documento de transporte emitido pelo transportador.
- Fatura Comercial (Commercial Invoice): documento que detalha a transação comercial entre o exportador e o importador.
- Packing List: lista das mercadorias constantes em cada volume, bem como detalhes sobre os volumes e embalagens.
- Licença de Importação (se aplicável): exigida para produtos específicos, de acordo com suas características, como cosméticos, medicamentos, entre outros.
- Certificado de Origem: documento que atesta a origem do produto e dá acesso a preferências tarifárias previstas em acordos comerciais internacionais.
Quais são as informações analisadas no Despacho Aduaneiro?
No Despacho Aduaneiro de importação, as informações analisadas pelos sistemas da RFB para o gerenciamento de riscos são:
- Volume, natureza, características da mercadoria e valor da importação;
- Valor dos impostos incidentes;
- Origem, procedência e destinação da mercadoria importada;
- Ocorrências verificadas em operações anteriores realizadas pelo importador;
- Habitualidade do importador;
- Regularidade fiscal do importador;
- Capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador.
Após essa análise, a Declaração Aduaneira é encaminhada para a etapa de parametrização, já mencionada neste texto.
Principais desafios do Despacho Aduaneiro
O despacho aduaneiro é um dos processos mais críticos no comércio exterior, pois envolve uma série de etapas burocráticas e regulatórias que, se não forem bem gerenciadas, podem resultar em atrasos, custos extras e até mesmo em penalidades.
Entre os principais desafios enfrentados pelas empresas nesse processo, a complexidade das normas e exigências aduaneiras se destaca, que varia de acordo com o tipo de produto importado.
Qualquer erro na descrição ou na classificação tarifária da mercadoria pode trazer grandes “dores de cabeça” ao importador junto à RFB e ao cliente final.
Outro grande desafio é a conformidade das documentações em relação à mercadoria importada e à legislação vigente. Qualquer inconsistência ou erro nos documentos da importação pode levar a exigências fiscais e atrasos significativos na liberação da carga.
Os custos inesperados também representam um desafio aos importadores. Custos com armazenagem alfandegada prolongada e uma possível Demurrage, devido a atrasos na liberação da carga, podem aumentar consideravelmente os valores totais da importação, podendo comprometer a viabilidade da operação.
Diante desses desafios, contar com uma assessoria especializada, como a da ApTrade, pode fazer toda a diferença.
Dicas para um Despacho Aduaneiro eficiente e ágil
Para melhorar o processo de despacho aduaneiro é preciso:
- Classificar corretamente a mercadoria importada para ter acesso correto ao tratamento administrativo e tributário;
- Fazer uma conferência minuciosa das documentações apresentadas e que irão instruir o despacho aduaneiro, além de certificar-se de que todas as informações declaradas estão completas e corretas, e acima de tudo, que documento e informações estejam alinhados com a mercadoria de fato importada;
- Cumprir todos os deadlines do processo e apresentar todas as documentações exigidas para assim obter um despacho aduaneiro eficiente e ágil.
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